SPED MG

Perguntas Freqüentes

I. Conceito, uso e obrigatoriedade da NF-e

	1.	O que é a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e?
	2.	Já existe legislação aprovada sobre a NF-e?
	3.	Quais são as vantagens da NF-e?
	4.	Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NF-e substitui?
	5.	Para quais tipos de operações (ex: entrada, saída, importação, exportação, simples remessa) a NF-e pode ser utilizada?
	6.	Quais empresas e a partir de quando as empresas serão obrigadas à emissão de NF-e? As médias e pequenas empresas também devem emitir NF-e?
	7.	O que muda para meu cliente se minha empresa passar a utilizar NF-e em suas operações?
	8.	A Nota Fiscal Eletrônica e o seu documento auxiliar – DANFE - podem ser utilizados para documentar vendas de mercadorias a Órgãos Públicos (Administração Direta ou Indireta) e empresas públicas?
	9.	O destinatário da mercadoria poderá exigir receber a Nota Fiscal em papel modelo 1 ou 1A ao invés da Nota Fiscal Eletrônica?
	10.	As empresas obrigadas serão credenciadas de ofício pela Secretaria da Fazenda ou terão que providenciar seu credenciamento para emissão de NF-e?
	11.	Os contribuintes obrigados a emitir NF-e poderão antecipar o início desta emissão?
	12.	Os estabelecimentos obrigados a emitir NF-e que optarem por antecipar sua emissão anteciparão também a data inicial da obrigatoriedade de emissão de NF-e?
	13.	Quais CNAE´s geram a obrigatoriedade de emissão de NF-e?
	14.	Uma empresa credenciada a emitir NF-e deve substituir 100% de suas Notas Fiscais em papel pela Nota Fiscal Eletrônica?
	15.	As médias e pequenas empresas também podem emitir NF-e?
	16.	Quais os procedimentos para que uma empresa interessada comece a emitir NF-e?

II. Obrigações acessórias (o que muda com a NF-e)

	1.	Com a NF-e continua necessário obter-se previamente a AIDF (Autorização de Impressão de Documento Fiscal)?
	2.	Com a NF-e continua necessário gerar o RIEX, SINTEGRA, GIA, livros fiscais, etc? Haverá integração dos sistemas de NF-e com os softwares destas declarações?
	3.	Considerando que a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, seria correto afirmar que as informações da NF-e não precisarão ser mais fornecidas ao Fisco na entrega de arquivos de escrituração eletrônica?
	4.	É correto afirmar que, como a Secretaria da Fazenda já recebe a NF-e, a empresa emitente não mais precisa guardar a NF-e?
	5.	As empresas (emitentes e destinatárias) deverão guardar algum tipo de documento (NF-e ou DANFE)?
	6.	Em caso de sinistro ou perda do arquivo eletrônico das NF-e, seriam estas disponibilizadas para recuperação por parte da SEFAZ ou SRF?
	7.	Como fica a emissão da declaração de ingresso das NF-e’s emitidas para a Zona Franca de Manaus - ficará disponível automaticamente assim que a mercadoria adentrar o Estado de destino?

III. Modelo Operacional - O que muda com a NF-e:

	1.	Como funciona o modelo operacional da NF-e?
		Emissão e autorização da NF-e
	2.	Quais são as validações realizadas pela Secretaria da Fazenda na autorização de uma NF-e?
	3.	Quanto tempo demora a autorização de NF-e pela Secretaria da Fazenda?
	4.	Como deve ser a numeração / séries da NF-e em relação à Nota Fiscal em papel?
	5.	Qual o limite de produtos (itens) em uma única NF-e?
	6.	Em que estabelecimento deve ser emitida a NF-e?
	7.	A NF-e pode ser emitida antes do carregamento da mercadoria? E o DANFE?
	8.	É possível o envio por lote de NF-e ou a emissão deve ser feita nota a nota?
	9.	Se alguma NF-e for rejeitada, todo o lote será rejeitado também?
	10.	A NF-e pode ser emitida também pela digitação no site na Internet da Secretaria da Fazenda?
		Correção, cancelamento e inutilização de NF-e
	11.	É possível alterar uma nota fiscal eletrônica emitida?
	12.	Quais são as condições e prazos para o cancelamento de uma NF-e?
	13.	Como fica a chamada carta de correção no caso de utilização da NF-e?
	14.	Como serão solucionados os casos de erros cometidos na emissão de NF-e (há previsão de NF-e complementar)? E erros mais simples como nome do cliente, erro no endereço, erro no CFOP - como alterar o dado que ficou registrado na base da SEFAZ?
	15.	O que é a inutilização de número de NF-e?
		Envio da NF-e e da mercadoria ao destinatário
	16.	Qual a forma estabelecida para a entrega da NF-e ao meu cliente? Esta entrega é obrigatória ou basta entregar o DANF-e?
	17.	O que acompanhará o trânsito da mercadoria documentada por NF-e?
	18.	A NF-e será aceita em outros Estados e pela Receita Federal?
	19.	Como fica a confirmação de entrega da mercadoria com a NF-e?
	20.	Como proceder nos casos de recusa do recebimento da mercadoria em operação documentada pela NF-e?
		Consulta de uma NF-e na Internet
	21.	A consulta da validade, existência e autorização de uma NF-e é obrigatória ou facultativa?
	22.	Como funciona a consulta da NF-e na Internet?
	23.	Como proceder quando a Nota Fiscal Eletrônica constar como “inexistente” no Ambiente Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br )?
	24.	Por quanto tempo a NF-e poderá ser consultada?
	25.	Existe alguma forma de se consultar no sistema da Secretaria da Fazenda o status de várias notas fiscais eletrônicas de uma única vez?
		Escrituração das NF-e
	26.	As empresas que ainda não emitem NF-e poderão escriturar o DANFE sem a consulta da NF-e?
	27.	Se minha empresa for autorizada a emitir NF-e ela deverá, obrigatoriamente, estar preparada para receber e escriturar NF-e na entrada de mercadorias?
	28.	Como os contabilistas terão acesso ás NF-e de seus clientes?
	29.	Como os contabilistas poderão escriturar uma NF-e recebida por uma empresa?
	30.	Como efetuar a escrituração de 6 caracteres nos arquivos SINTEGRA se a NF-e permite 9 caracteres?
		Contingência com a NF-e
	31.	Como proceder no caso de problemas com a emissão da NF-e?
	32.	Como fica a numeração das Notas Fiscais emitidas em contingência?
		Pessoa Física
	33.	As Pessoas Físicas também receberão a NF-e?
		Novas Informações com Versão 3.10
	34.	Na versão 3.10 do leiaute da NF-e foram criados campos para informação do diferimento parcial. Esses campos também deverão ser preenchidos no caso do diferimento total?

IV. Programa Emissor de NF-e

	1.	Para que serve o Programa Emissor de Nota Fiscal Eletrônica?
	2.	Instalação do Emissor de Nota Fiscal Eletrônica
	3.	Quais os requisitos mínimos para instalação e uso do Emissor de NF-e?
	4.	Como emitir uma NF-e com o Programa Emissor de NF-e?

V. DANFE

	1.	O que é e para o que serve o DANFE?
	2.	Qual a finalidade do código de barras unidimensional impresso no DANFE?
	3.	Quem pode imprimir o DANFE e em que momento ele deve ser impresso?
	4.	A emissão do DANFE é feita por um sistema individual? Como emitir o DANFE?
	5.	O DANFE pode ser impresso em papel comum? Neste caso como fica a questão da segurança do DANFE?
	6.	É possível a impressão dos produtos em mais de um DANFE? Neste caso, como fica a consulta da NF-e?
	7.	Nos casos de operações interestaduais e de exportação o documento que irá acompanhar as mercadorias poderá ser o DANFE?
	8.	Há obrigatoriedade da guarda do DANFE (emitente e destinatário)?
	9.	Se houver o extravio do DANFE durante o transporte da mercadoria pela transportadora, como o contribuinte emitente deve proceder?
	10.	No caso de vendas para pessoa física, qual documento será entregue – o DANFE?
	11.	Como adquirir Formulário de Segurança para impressão do DANFE?

VI. Certificação Digital

	1.	Como é garantida a validade jurídica de uma NF-e?
	2.	Assinatura digital é a mesma coisa que senha web? Como adquirir uma assinatura digital?
	3.	Que tipo de certificado digital minha empresa deverá adquirir para assinar as notas fiscais eletrônicas?
	4.	Caso minha empresa possua vários estabelecimentos que irão emitir NF-e, será necessário adquirir um certificado digital para cada estabelecimento?
	5.	Para o certificado ICP Brasil, há possibilidade de delegação pelo representante legal da empresa?
	6.	Em que etapas da geração da NF-e é necessária a utilização de certificado digital?
	7.	É necessário o envio da Chave Pública dos Certificados Digitais para a Secretaria da Fazenda?

VII. Nota Fiscal de Serviços e Nota Fiscal Conjugada

	1.	Como fica a emissão da nota conjugada com ISS no caso da utilização da NF-e?
	2.	A nota fiscal eletrônica de serviços das prefeituras segue o mesmo modelo da NF-e dos estados?

VIII. Sobre Download da NF-e

Como o destinatário poderá saber quais as NF-e foram emitidas para ele e como fazer o download dessas NF-e?

IX. Outras Informações:

	1.	Onde obter a documentação técnica para emitir NF-e?
	2.	Quais os canais de comunicação das empresas com a SEFAZ?
	3.	O que é uma Sefaz Virtual?
	4.	O que é uma Sefaz Virtual de Contingência?
	5.	O que é o conceito de "Pendente de Conciliação"?

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