AVISOS:

• Foram publicadas, na aba “Downloads”, as novas cadeias de certificados. Atualização realizada no dia 12/06/2026. 

• O Projeto NFGas tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico (modelo 76) que venha substituir a sistemática atual de emissão da Nota Fiscal para o Gás, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento da emissão em tempo real pelo Fisco.