Aplicativos:

Assinador - aplicativo disponibilizado pela SEFAZ/RS com o objetivo de difundir o uso da tecnologia, de uso exclusivo para testes, com as seguintes funcionalidades: Assinatura digital XML da NF-e; Verificação de assinatura digital XML da NF-e; Validação de Schema XML da NF-e; Geração de Lote de NF-e; Visualização de NF-e e do Lote de NF-e. NÃO confundir com Certificação Digital do estabelecimento emissor. 

Visualizador de DF-e – Aplicativo que permite visualizar documentos fiscais eletrônicos (NF-e e CT-e) a partir do arquivo XML.

Arquivos:

NOVIDADE: Tabela de Regras Facultativas da NF-e/NFC-e v1.10 - Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e. Publicada em 06/11/2024

NOVIDADE: Cadeia de Certificação da SEFAZ/MG (chave pública e cadeia de certificado) - Os Web Services utilizam certificados digitais das cadeias de certificação da hierarquia ICP-Brasil. Porém o emissor tem a opção de instalar somente a cadeia de certificação necessária para acessar o Web Service da sua UF. Atualizada em 12/08/2024.

Autoridades Certificadoras (AC) – empresas autorizadas a fornecer Certificados Digitais no padrão ICP-Brasil

Manual para o Cancelamento Extemporâneo da NF-e via SIARE - De acordo com a Portaria SAIF 11/2013

Manual "Orientação do Contribuinte" - Define as especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas dos Estados e os sistemas de informações das empresas emissoras de NF-e.

Manual de Credenciamento: contém todas as informações sobre os procedimentos operacionais para habilitação ao processo de emissão de NF-e perante a SEFAZ/MG. Confira na opção "Credenciamento" neste portal.

CNAE’s consideradas para a obrigatoriedade da NF-e - Protocolos ICMS 10/07 e 42/09.

Legislação e Documentos - Confira no Portal Nacional NF-e.