SPED MG
Escrituração Fiscal Digital
Desobrigar DAPI
Portaria SRE 177/2020 - Estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital – EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 – DAPI 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma - atualizada até a Portaria SRE 214 de 24/03/2023.
Aplicativo GERA DAE - Aplicativo para geração da DAE a partir da EFD - Requisitos Computacionais
COMUNICADO SAIF Nº 015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
COMUNICADO SAIF Nº 013, DE 27 DE ABRIL DE 2023
ORIENTAÇÃO DESOBRIGAR DAPI Nº 001/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Regras de pré-validação Desobrigar DAPI:
Desobrigar DAPI - Regras de Pré-validação 1 2023 01 18
Desobrigar DAPI - Regras de Pré-validação 2 2023 06 15
Regras de Negócio Desobrigar DAPI:
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadro I, II e III - 2021 04 29
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadro IV - 2022 11 28
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadro V - 2022 11 28
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadro VI - 2022 12 07
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadro VII - 2023 05 30
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadro VIII - 2023 04 17
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadro IX - 2023 05 30
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadros X e XI - 2020 03 26