SPED MG
Escrituração Fiscal Digital
Desobrigar DAPI
Portaria SRE 177/2020 - Estabelece os requisitos para a opção pela apuração do ICMS a partir de informações lançadas na Escrituração Fiscal Digital – EFD, em substituição à Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 – DAPI 1, e dispõe sobre a obrigatoriedade de apuração do imposto da referida forma - atualizada até a Portaria SRE 214 de 24/03/2023.
Aplicativo GERA DAE - Aplicativo para geração da DAE a partir da EFD - Requisitos Computacionais
COMUNICADO SAIF Nº 006, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
COMUNICADO SAIF Nº 005, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
COMUNICADO SAIF Nº 004, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024
COMUNICADO SAIF Nº 003, DE 10 DE JULHO DE 2024
COMUNICADO SAIF Nº 002, DE 13 DE JUNHO DE 2024
COMUNICADO SAIF Nº 001, DE 05 DE JUNHO DE 2024
COMUNICADO SAIF Nº 016, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
COMUNICADO SAIF Nº 015, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
COMUNICADO SAIF Nº 014, DE 11 DE JULHO DE 2023
COMUNICADO SAIF Nº 013, DE 27 DE ABRIL DE 2023
ORIENTAÇÃO DESOBRIGAR DAPI Nº 001/2023, DE 26 DE ABRIL DE 2023
Regras de pré-validação Desobrigar DAPI:
Desobrigar DAPI - Regras de Pré-validação 1 2024 02 26
Desobrigar DAPI - Regras de Pré-validação 2 2024 10 11
Regras de Negócio Desobrigar DAPI:
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadro I, II e III - 2021 04 29
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadro IV - 2023 08 02
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadro V - 2023 08 25
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadro VI - 2023 12 06
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadro VII - 2024 02 26
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadro VIII - 2024 10 08
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadro IX - 2024 05 24
Desobrigar DAPI - Regras de Negócio Gerais - Quadros X e XI - 2020 03 26