AVISOS:
- Aviso de indisponibilidade: O ambiente de homologação da NFCom estará indisponível de 18/08 a 20/08 para manutenção programada.
- A obrigatoriedade do uso da NFCom foi prorrogada para o dia 1º de novembro de 2025, conforme o § 3º da Cláusula Primeira do Ajuste SINIEF 07/2022. O Decreto que altera a legislação será publicado em breve.