Declaração de Conteúdo Eletrônica




Legislação


AJUSTES SINIEF
AJUSTE SINIEF 05/21
 
ATOS COTEPE
ATO COTEPE/ICMS 83/21

 

Notas Técnicas
NT 2024.001 v1.21 - Publicação da NT para alteração de leiaute e correções relacionadas ao MODC.