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NOTÍCIAS

Obrigações acessórias relacionadas ao IBS deverão ser incluídas nos documentos eletrônicos

Começou a vigorar em 1 de janeiro de 2026, em fase de transição e testes, a Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023. A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta que, a partir desta data, os contribuintes deverão incluir nos documentos fisca ...

NFCOM – Ambiente de Produção liberado

Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom já está disponível para as empresas inscritas em MG. Os Web Services estão disponíveis na aba NFCOM. Os contribuintes com estabelecimentos situados no Estado, com atividade principal classificada nos códigos 6010-1/00, 6021-7/00, 6022-5/02, 6110-8/01, ...

Publicada Resolução 5.874/25 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da NFC-e

Publicada Resolução 5.874/25 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, prevista no inciso II do art. 91 do Decreto 48.589/23.

Publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas

Prezados(as) usuários(as), Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e. A tabela compreende todas as regras de validação que são facultativas, que possuem exceções a critério da UF ou que são parametrizáve ...

Evento Pedido de Prorrogação

Prezados(as) usuários(as), Implementada a NT 2015.001 que estabelece o Evento Pedido de Prorrogação destinado à prorrogação do prazo de suspensão do ICMS em casos de remessa para industrialização, reparo ou conserto. Em Minas Gerais, esse evento será implementado de forma simplificada, aceitando ape ...

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