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NOTÍCIAS
NFCOM – Ambiente de Produção liberado
03/02/2025
Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom já está disponível para as empresas inscritas em MG. Os Web Services estão disponíveis na aba NFCOM. Os contribuintes com estabelecimentos situados no Estado, com atividade principal classificada nos códigos 6010-1/00, 6021-7/00, 6022-5/02, 6110-8/01, ...
Publicada Resolução 5.874/25 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da NFC-e
29/01/2025
Publicada Resolução 5.874/25 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, prevista no inciso II do art. 91 do Decreto 48.589/23.
Publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas
06/11/2024
Prezados(as) usuários(as), Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e. A tabela compreende todas as regras de validação que são facultativas, que possuem exceções a critério da UF ou que são parametrizáve ...
Evento Pedido de Prorrogação
29/10/2024
Prezados(as) usuários(as), Implementada a NT 2015.001 que estabelece o Evento Pedido de Prorrogação destinado à prorrogação do prazo de suspensão do ICMS em casos de remessa para industrialização, reparo ou conserto. Em Minas Gerais, esse evento será implementado de forma simplificada, aceitando ape ...
NT 2023.001 - Tributação Monofásica
17/03/2023
Foi disponibilizado no site do CONFAZ o “Perguntas e Respostas” sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022. Perguntas e respostas: https://www.confaz.fazenda.gov.br/tributacao-monofasica/nt-2023-01-pergunta ...
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