Foi disponibilizado no site do CONFAZ o “Perguntas e Respostas” sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022. Perguntas e respostas: https://www.confaz.fazenda.gov.br/tributacao-monofasica/nt-2023-01-pergunta ...

Para melhorar e garantir a qualidade dos serviços no ambiente da NFC-e, MG passará a aplicar as regras de validação de consumo indevido, Nota Técnica 2018.002, conforme cronograma abaixo: A partir de 13/03 em produção: Web Service de Consulta Protocolo Web Service de Inutilização Outros Serviços (co ...