MG




NOTÍCIAS


NFCOM – Ambiente de Produção liberado
03/02/2025
Comunicamos que o ambiente de produção da NFCom já está disponível para as empresas inscritas em MG. Os contribuintes com estabelecimentos situados no Estado, com atividade principal classificada nos códigos 6010-1/00, 6021-7/00, 6022-5/02, 6110-8/01, 6110-8/02, 6110-8/03, 6110-8/99, 6120-5/01, 6120 ...

Publicada Resolução 5.874/25 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da NFC-e
29/01/2025
Publicada Resolução 5.874/25 que estabelece a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, prevista no inciso II do art. 91 do Decreto 48.589/23.

Publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas
06/11/2024
Prezados(as) usuários(as), Comunicamos que foi publicada a Tabela de Regras de Validação Facultativas aplicadas pela SEF MG para os modelos de documento NF-e e NFC-e. A tabela compreende todas as regras de validação que são facultativas, que possuem exceções a critério da UF ou que são parametrizáve ...

Evento Pedido de Prorrogação
29/10/2024
Prezados(as) usuários(as), Implementada a NT 2015.001 que estabelece o Evento Pedido de Prorrogação destinado à prorrogação do prazo de suspensão do ICMS em casos de remessa para industrialização, reparo ou conserto. Em Minas Gerais, esse evento será implementado de forma simplificada, aceitando ape ...

Consumo indevido - NT 2018.002
08/10/2024
Prezados(as) usuários(as), Comunicamos que a Regra de Validação 656 — Consumo indevido pelo aplicativo da empresa - será ativada, em ambiente de produção, no dia 03/02/2025 para autorização de NFC-e. No momento, a regra já está sendo aplicada em ambiente de homologação. Recomendamos que os contribui ...

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