MG




NOTÍCIAS


Validação código GTIN na NF-e
24/08/2022
A partir de 12 de setembro de 2022, MG iniciará a validação da existência no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN) do código GTIN informado na NF-e, conforme definido na Nota Técnica 2021.003, versão 1.10. Inicialmente serão validados os códigos GTIN dos produtos com NCM definidos no Anexo I da Nota T ...

Nota Fiscal Fácil - NFF
12/08/2022
Com o objetivo de simplificar a emissão de documentos fiscais foi disponibilizado o aplicativo "Nota Fiscal Fácil - NFF" para smartphones com sistemas Android e IOS. A versão atual permite que os Transportadores Autônomos de Carga (CT-e) e Produtores Rurais Pessoa Física (NF-e) emitam seus documento ...

Evento Prestação de Serviço em Desacordo
22/12/2021
O evento de "Prestação de serviço em Desacordo" pode ser gerado utilizando a funcionalidade disponibilizada pela SVRS. O tomador de serviço de transporte deve acessar a funcionalidade com seu certificado digital e-CNPJ (ter a chave privada instalada no computador), instalar o assinador (instruções n ...

AVISO: Alteração da cadeia de certificado da NF-e; NFC-e e BP-e
04/11/2021
No dia 5/11/2021 a SEFAZ realiza a troca de alguns certificados. Os certificados alterados são: - BP-e: Produção e Homologação - NFC-e: Produção - NF-e: Homologação Os arquivos estão disponibilizados na seção "downloads" de cada documento eletrônico no portal SPED.

Publicada Resolução que altera a obrigatoriedade de emissão da NFC-e
28/04/2021
RESOLUÇÃO Nº 5.465, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (MG de 28/04/2021) Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1 ...

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