Foi disponibilizado no site do CONFAZ o “Perguntas e Respostas” sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022. Perguntas e respostas: https://www.confaz.fazenda.gov.br/tributacao-monofasica/nt-2023-01-pergunta ...

Para melhorar e garantir a qualidade dos serviços no ambiente da NFC-e, MG passará a aplicar as regras de validação de consumo indevido, Nota Técnica 2018.002, conforme cronograma abaixo: A partir de 13/03 em produção: Web Service de Consulta Protocolo Web Service de Inutilização Outros Serviços (co ...

A partir de 12 de setembro de 2022, MG iniciará a validação da existência no CCG (Cadastro Centralizado de GTIN) do código GTIN informado na NF-e, conforme definido na Nota Técnica 2021.003, versão 1.10. Inicialmente serão validados os códigos GTIN dos produtos com NCM definidos no Anexo I da Nota T ...

Com o objetivo de simplificar a emissão de documentos fiscais foi disponibilizado o aplicativo "Nota Fiscal Fácil - NFF" para smartphones com sistemas Android e IOS. A versão atual permite que os Transportadores Autônomos de Carga (CT-e) e Produtores Rurais Pessoa Física (NF-e) emitam seus documento ...

O evento de "Prestação de serviço em Desacordo" pode ser gerado utilizando a funcionalidade disponibilizada pela SVRS. O tomador de serviço de transporte deve acessar a funcionalidade com seu certificado digital e-CNPJ (ter a chave privada instalada no computador), instalar o assinador (instruções n ...